Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, às 19h30, será realizada a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Beneficente Campo Grande, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia. Os novos nomes foram escolhidos em eleição ocorrida no dia 13 de dezembro. O arquiteto Wilson Teslenco foi reeleito presidente, tendo como vice o desembargador aposentado Abdalla Jallad. Ao lado dos demais diretores, estarão à frente da entidade durante o biênio 2012/2013.
Sobre a nova composição da diretoria, Teslenco reforça que são pessoas com ampla experiência na gestão pública e privada, convictos de que a intervenção não alcançou seus objetivos e preocupados com as condições em que o hospital se encontra.
“Estamos esperançosos, neste ano continuamos a luta para que aconteça a devolução da Santa Casa. A nova diretoria tem nomes de peso, pessoas que conhecem e que não estão contentes com a atual situação da Santa Casa, que vieram somar esforços para conquistar o nosso objetivo” enfatiza.
A posse será realizada na sede provisória da ABCG, que fica na Rua 14 de julho, 1640, centro de Campo Grande.
Nova diretoria a ser empossada:
Conselho Administrativo
Diretoria:
Presidente: Wilson Levi Teslenco
Vice-Presidente: Abdala Jallad
Primeiro Secretario: Esacheu Cipriano Nascimento
Segundo Secretário: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer
Primeiro Tesoureiro: Carlos Henrique Santos Pereira
Segundo Tesoureiro: Luís Landes da Silva Pereira
Vogais:
(1) Pérsio Ailton Tosi
(2) Joelson Chaves de Brito
(3) Gilton de Almeida Silva
(4) Ricardo Augusto Bacha
(5) Valter Ribeiro de Araújo
(6) Heitor Rodrigues Freire
(7) Elias Gazal Dib
Conselho Fiscal
Titulares:
(1) Mario Antonio Cavinatto de Mello
(2) Yago João Chieregati Júnior
(3) Izaias Gomes Ferro
Suplentes:
(1) Alarico Reis D`Avila
(2) Marcos Alceu S. Villalba
(03) Carlos Liberato Portugal
Assessoria de Imprensa ABCG (67) 3044-1640
A nova gestão possivelmente receberá de volta o hospital em 2013
A Associação Beneficente Campo Grande, mantenedora do maior hospital do Estado, a Santa Casa de Misericórdia, elegeu na terça-feira (13.12) sua nova diretoria. Wilson Teslenco foi reeleito presidente e o desembargador aposentado Abdalla Jallad, vice-presidente. A nova gestão possivelmente receberá de volta a Santa Casa em 2013, conforme decisão judicial.
A assembléia de eleição contou com participação expressiva dos associados, entre eles os ex-senadores Valter Pereira e Juvêncio César da Fonseca. Na oportunidade, o presidente da mantenedora aproveitou o encontro para falar sobre a luta travada na justiça para retomar a Santa Casa.
Ele destacou que “a eleição desta diretoria cria uma grande oportunidade para a conciliação e alinhamento. Esperamos que a devolução da Santa Casa aconteça antes de 2013, para que possamos restabelecer a ordem legal e junto com o poder público salvar o maior hospital de Mato Grosso do Sul”.
Sobre a nova composição da diretoria, Teslenco reforçou que são pessoas com ampla experiência na gestão pública e privada, convictos de que a intervenção não alcançou seus objetivos e preocupados com as condições em que o hospital se encontra.
Há sete anos a Santa Casa vem sendo administrada pela prefeitura de Campo Grande e governo do Estado através de uma junta interventora.
Nova formação da ABCG :
Diretoria :
Presidente: Wilson Teslenco
Vice-presidente: Abdalla Jallad
1º Secretário: Esacheu Cipriano Nascimento
2º Secretário: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer
1º Tesoureiro: Carlos Henrique Santos Pereira
2º Tesoureiro: Luís Landes da Silva Pereira
Conselho de Administração
Pérsio Ailton Tosi
Joelson Chaves de Brito
Gilton de Almeida Silva
Ricardo Augusto Bacha
Valter Ribeiro de Araújo
Heitor Rodrigues Freire
Elias Gazal Dib
Conselho Fiscal:
Mário Antonio Cavinatto de Mello
Yago João Chieregati Junior
Izaías Gomes Ferro
Suplentes:
Alarico Reis D’Avilla
Marcos Alceu S. Villalba
Carlos Liberato Portugal
A Associação Beneficente Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, elege hoje, às 19h, a sua nova diretoria. Atualmente presidida por Wilson Teslenco, há sete anos a ABCG luta na justiça pela devolução do maior hospital do Centro-Oeste, a Santa Casa de Misericórdia. A eleição será realiza na sede provisória da ABCG e a previsão é que mais de 120 associados participem da votação.
A nova diretoria ficará à frente da ABCG pelos próximos dois anos.
Local da eleição : Rua 14 de Julho, 1640, centro
Horário : 19h
Contato : 3044 -1640
Dívida da Santa Casa ultrapassa R$ 100 milhões
Diante da divulgação de diversas noticias e opiniões sobre a construção do hospital do trauma, a diretoria da Associação Beneficente Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, manifestou preocupação com o que vem sendo apregoado, pois a nova unidade pode não alcançar os objetivos esperados quanto à redução do fluxo de atendimento no maior hospital do Estado, a Santa Casa.
“Provavelmente, quando Campo Grande ganhar um hospital do trauma, a heróica Santa Casa que cuida dos sul-matogrossenses há mais de 90 anos e é a 4ª maior do Brasil, poderá se encontrar interditada pelas autoridades de saúde devido à falta de manutenção do prédio e equipamentos, conforme demonstram as tristes notícias de interdição, desabamentos e sucateamento” enfatiza o presidente da ABCG, Wilson Teslenco.
A diretoria decidiu manifestar sua posição após a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) destacar em sessão da Assembléia Legislativa que a obra do hospital “irá diminuir o fluxo de atendimento na Santa Casa”.
Segundo a deputada, o hospital do trauma será referência no atendimento de média e alta complexidade em trauma. “É mais uma ação para desafogar a Santa Casa”, destacou Mara.
O posicionamento da diretoria da ABCG se deve ao fato de que o atendimento do trauma é o segmento mais caro e deficitário da saúde pública. Em razão de sua urgência e complexidade para o atendimento do paciente com trauma, a verba financeira não deve ser poupada, já que o recurso financeiro é disponibilizado exclusivamente pelo poder público, como é feito em praticamente todas as grandes cidades do País, onde o pronto socorro é propriedade do município e gerido por ele.
A ABCG entende que o hospital do trauma deva ser implantado fora da estrutura da Santa Casa, tanto operacional quanto financeiramente, para que o executivo municipal possa ter gestão plena do hospital, assumindo integralmente seus custos. “Se a prefeitura acredita na excelência da gestão pública do atendimento à saúde a ponto de manter uma intervenção por seis anos, por qual razão então decide fazer os investimentos necessários à implantação do hospital do trauma em uma área particular, pertencente a uma associação? E por qual razão ampliar o número de leitos com o hospital do trauma (130 leitos) quando há em torno de 200 leitos desativados na Santa Casa?”, questiona Teslenco.
A diretoria da ABCG manifesta seu posicionamento em relação ao hospital do trauma como forma de esclarecer a todos sobre a aplicação dos recursos da saúde em Campo Grande, bem como a importância da participação da sociedade nestas decisões que devem ser debatidas em conjunto com autoridades locais.
Santa Casa de Misericórdia em Campo Grande
Desprezo às orientações da consultoria e suspensão de manutenção preventiva marcaram gestão da prefeitura a frente da Santa Casa
Relatório de prestação de contas da SPDM, empresa contratada pela Prefeitura de Campo Grande para prestar consultoria à Junta Interventora que está à frente da Santa Casa, aponta que a gestão de Jorge Martins foi marcada pelo “improviso” em suas ações e que orientações básicas foram ignoradas ao longo de sua administração. Os recentes e lamentáveis fatos envolvendo o hospital, como o desmoronamento da parede no setor de hemodiálise, confirmam o parecer.
O relatório da SPDM, assinado pelo coordenador Gilberto Luiz Scarazatti, aponta que a diretoria do hospital deu ordens para que fossem suspensas quaisquer ações de manutenção preventiva na Santa Casa, citando, como exemplo, que no mês de setembro de 2010, de 30 solicitações de compra para manutenção, somente três foram atendidas.
Foi relatado também que na indisponibilidade de materiais para reparos na Santa Casa, os profissionais de manutenção retiravam suprimentos ou equipamentos de um lugar para atender outros mais urgentes de forma provisória. Um exemplo citado no relatório é a retirada de lâmpadas e reatores de determinado setor para substituir os que haviam queimado na sala de cirurgia.
De acordo com o presidente da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, Wilson Teslenco, serviços de manutenção importantes que deveriam ter sido realizados para garantir o funcionamento do hospital foram simplesmente ignorados e hoje os reflexos do descaso se somam às dificuldades que já vinham sendo enfrentadas pela Santa Casa.
“No relatório observamos que o descaso com o hospital é maior do que imaginávamos. Por isso que apenas no espaço de uma semana chegamos a ver desmoronamentos e vazamentos em diversos setores e transferência de pacientes que necessitam de atendimento para outros locais. É triste para a sociedade depender de um gestor público que recebe recursos do SUS, mas não consegue administrá-los de forma minimamente otimizada”, argumentou.
Ao se desligar da presidência, Jorge Martins alegou não ter visto qualquer resultado no trabalho da SPDM. “Nos meus 11 meses à frente da direção administrativa da Santa Casa não vi resultado nenhum com relação à atuação dessa empresa”, declarou. O contrato firmado entre o hospital e a SPDM é no valor mensal de R$ 150.000,00.
Segundo a SPDM, a equipe de manutenção é formada por 21 pessoas que por decisão da junta administrativa tem sido impedida de contribuir com a conservação e reparos na maior Santa Casa do Centro Oeste.
Por causa do desabamento de parte de sua estrutura física, o setor de hemodiálise da Santa Casa acabou sendo interditado. Por conta disso, os pacientes que recebem atendimento foram removidos e estão sendo encaminhados para a Clínica Hiperrim. O presidente da Associação Beneficente Campo Grande – ABCG, mantenedora da Santa Casa, Wilson Teslenco, se pronunciou sobre o fato e se solidariza com os usuários.
“Infelizmente, os maiores prejudicados são os que mais necessitam. Mas ficamos satisfeitos com a iniciativa dos novos diretores de encaminharem os pacientes para um outro local sem deixar de prestar atendimento a eles,” completa. A clínica Indor, terceirizada que utiliza o setor no hospital e realiza o tratamento, atende diariamente 30 pessoas por dia.
O vazamento de água em uma manilha do prédio, segundo apurações preliminares, foi a causa do rompimento do muro de arrimo e o desabamento de parte do prédio onde fica o estoque do setor de nefrologia, próximo à sala de atendimento da hemodiálise.
O desabamento atingiu a rede elétrica e de gás e por isso não é possível manter o atendimento. Segundo declaração da presidente da Recromassul (Associação dos Renais Crônicos e Transplantados), Maura Jorge, a única preocupação é saber se a Hiperrim terá capacidade para atender os pacientes encaminhados. Em média, cada pessoa fica de 3h30 a 4h nas máquinas de hemodiálise, que filtra o sangue e o tratamento é feito um dia sim, um dia não.
Publicada por Mídiamaxnews
A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora e proprietária da Santa Casa, irá questionar na Justiça a legitimidade das nomeações dos novos membros da Junta Interventora que há mais de seis anos está à frente da administração do maior hospital do Estado. Por se tratar de intervenção judicial, a nomeação teria antes que passar pelo crivo do juiz responsável pelo processo, Amauri Kuklinsky, o que não ocorreu. Dessa forma, todos os atos que eventualmente venham a ser tomados pela “nova” junta são nulos.
O questionamento foi feito hoje pelo presidente da ABCG, Wilson Teslenco, que já acionou a assessoria jurídica da instituição para cobrar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na sentença judicial que determinou a intervenção. “O Ministério Público, quando requereu a intervenção, fez uma série de pedidos, a maioria deles atendidos, e a justiça impôs varias condições e agora o MP se omite quanto ao não cumprimento das mesmas”, destacou.
Ao decretar a intervenção, a Justiça estabeleceu que cabe ao juiz responsável pelo processo homologar os nomes para compor a Junta Administrativa entre “técnicos que detenham conhecimentos em administração hospitalar” e ainda mediante “compromisso formal e remuneração, a título pro labore, de acordo com a conveniência a ser analisada pela Junta Interventiva, mediante aprovação do Juízo”, conforme item 2 da sentença
No entanto, a nomeação de Issam Moussa para o cargo de presidente foi feita pelo prefeito Nelson Trad Filho, sem qualquer anuência consulta doao Judiciário. O mesmo se deu com relação aos demais membros. Pelo “Decreto ‘P’ nº 2.473”, de 20 de junho de 2011, foram designados ainda como membros da Junta, para gestão compartilhada, os dentistas Antonio Lastória e Nilo Sérgio Laureano Leme, funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. Ambos foram “nomeados” pelo governador André Puccinelli.
“Se os poderes executivo municipal e estadual não têm legitimidade para promover as nomeações, a própria Junta Interventora também não possui legitimidade”, disse Wilson Teslenco, ao anunciar que nesta quarta-feira (22.06) a assessoria jurídica da ABCG irá denunciar a situação ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e do Trabalho, e ainda ao juiz responsável pelo processo e ao Tribunal de Justiça.
“O que mais chama a nossa atenção é a omissão do Ministério Público, autor da ação na qual foi deferido o pedido de intervenção e que se cala diante do não cumprimento de uma série de condições determinadas pelo Judiciário na sentença que ele próprio requereu”, criticou Teslenco. No encaminhamento que será feito hoje, a assessoria jurídica da ABCG irá solicitar a notificação de todos os poderes (MP, Executivo e Judiciário) com relação a essa situação.
Letra morta – No que diz respeito ao “plano operativo do hospital até 2013”, a ser apresentado às 14h desta quarta-feira pela nova junta interventora ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, Wilson Teslenco o classifica como “letra morta”. Segundo ele, o referido “plano”, de acordo com sentença judicial, deveria ter sido apresentado logo que a intervenção foi estabelecida.
Já com relação ao “balanço” dos seis anos de gestão da Junta Interventora, ele disse que o mesmo deverá ser breve, pois segundo o juiz Amaurio Kuklinski. “Foi feito quase nada e o que acompanhamos foi o sucateamento do hospital, o aumento de suas dívidas, que saltaram de pouco mais de R$ 35 milhões para mais de R$ 120 milhões, e ainda a morte de vários pacientes por absoluta falta de condições de atendimento por parte da Santa Casa”, argumentou.
Teslenco reafirmou a necessidade de a intervenção ser suspensa imediatamente, com a devolução do hospital para a ABCG para que o mesmo seja administrado de forma compartilhada, com a participação da sociedade nos moldes das OSS. “Enquanto isso não ocorrer, os problemas só irão piorar, o que poderá ocasionar até o fechamento da Santa Casa”, finalizou.
ABCG já esperava por mudanças e reforça que a solução é a devolução do hospital
Alegando motivos “pessoais”, o presidente da Junta Interventora da Santa Casa, Jorge Martins, pediu demissão do cargo através de uma carta de seis páginas enviada ao prefeito Nelson Trad Filho. A nova administração fica por conta do médico ginecologista Issan Moussa e do dentista Antônio Lastória.
Há quase um ano no comando da Santa Casa, Jorge Martins deixou ontem a presidência da Junta Administrativa, que representa Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande na gestão do hospital.
Em vista dos últimos acontecimentos, a Associação Beneficente Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, se pronunciou através de seu presidente, Wilson Teslenco que já esperava por novidades. “Semana passada realizamos um debate para expor os problemas e as soluções para a Santa Casa. Há tempos o hospital vem passando por inúmeras deficiências e nós, como mantenedores, temos a obrigação de ter um olhar diferente”, disse Teslenco.
Na última sexta-feira (10), a ABCG trouxe a Campo Grande o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, para participar do debate.
Há seis anos sob administração da Junta Interventora a Santa Casa vem acumulando dívidas e o atendimento tem se tornado cada vez mais precário. Para o presidente da ABCG, a solução é a devolução da Santa Casa.
“Nossa posição é bem clara, devolvam a Santa Casa. Através de uma gestão compartilhada, entre Governo, União, Prefeitura e sociedade vamos trabalhar de forma transparente e melhorar o atendimento para os usuários”, enfatizou Teslenco.
Outros fatos – Ontem, o Ministério Público do Trabalho cancelou a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre gestores da Santa Casa e Ministério Público Estadual devido a negativa do Estado em firmar o termo. O acordo proposto pelo MPT seria assinado dia 09 de junho, foi adiado para hoje e agora não tem data de quando deve acontecer.
Por meio deste termo, os Ministérios Públicos, tanto do Trabalho, como Estadual, queriam assegurar a implementação de medidas urgentes para solucionar o problema da falta de equipamentos e profissionais de enfermagem no setor de emergência do hospital.
Assessoria de Impresa ABCG. Informações pelo telefone 3044-1640.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição do uso do nome, CNPJ e contas bancárias da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) pela Junta Interventora que está há seis anos à frente da administração da Santa Casa. A decisão não comporta mais recursos e anula todos os atos realizados com a personalidade jurídica da Associação durante os três primeiros anos da requisição, de 2005 a 2007.
A decisão gera insegurança jurídica não apenas para o hospital, mas também para os funcionários, fornecedores e bancos. “Na prática, isso quer dizer que a Junta Interventora jamais poderia ter usado o nome, CNPJ e contas bancárias da Associação, entendimento manifestado pelo Poder Judiciário ainda em 2006”, destacou Wilson Teslenco, presidente da ABCG.
Ele esclareceu que com a nulidade dos atos praticados pela Junta Interventora, resultado da decisão em primeiro grau e mantida pelo STF, contratos de trabalho, de prestação de serviços, de fornecimento de produtos e de contratação de empréstimos tornam-se nulos. “Se quem assinou os contratos não possuía legitimidade para assim proceder, aqueles que contrataram com a Santa Casa, no caso de eventual inadimplemento, terão que cobrar os seus direitos do município”, argumentou Teslenco.
Em 2005, ano em que foi feita a requisição para a intervenção, a ABCG entrou na justiça solicitando a proibição do uso do seu nome, CNPJ e contas bancárias pela Junta Interventora. A Prefeitura Municipal de Campo Grande recorreu ao Tribunal de Justiça de MS, que manteve a decisão em 1º grau.
Na ementa, o TJ se posicionou destacando que “a utilização do uso da personalidade jurídica da mantenedora do hospital é juridicamente impossível ante a intransmissibilidade e irrenunciabilidade dos direitos à personalidade, insculpidos no artigo 11 do Código Civil e extensível às pessoas jurídicas, não podendo ser utilizado pelo ente público que requisitou os bens e serviços da pessoa requisitada”.
Todavia, a prefeitura também recorreu dessa decisão ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a proibição do uso do nome, CNPJ e contas bancárias da entidade. Como foi novamente derrotada, recorreu ao STF, que na semana passada decidiu em favor da ABCG. O Supremo Tribunal Federal colocou fim à questão no dia 26 de abril, reafirmando as decisões anteriores e reconhecendo os diretos da Associação.
Em audiência pública realizada na manhã de hoje (27.04) na Câmara Municipal, o Ministério Público admitiu a sua omissão na fiscalização dos atos da junta interventora que está há seis aos à frente da administração da Santa Casa e não apresentou qualquer alternativa prática, a não se a transformação da ABCG em fundação, para salvar o hospital. Os membros do MP (estadual e federal) foram duramente criticados pelo fato de terem se ausentado da reunião antes de seu término.
A audiência reuniu a diretoria da ABCG, autoridades municipais da área da saúde, associação dos usuários do SUS e representantes da classe médica, além de vereadores e promotores de Justiça. Na sessão de amanhã na Câmara Municipal será proposta a criação de comissão especial para acompanhar o processo de devolução do hospital à associação mantenedora.
O Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, ao destacar que o MP não fiscalizou como deveria os atos da junta interventora,disse que isso se dará em sua plenitude somente se o hospital passar a ser administrado por uma fundação. No entanto, conforme os advogados da ABCG, a instituição tem plenos poderes – mesmo porque se trata de intervenção judicial – para fiscalizar a gestão do hospital.
No mesmo sentido se manifestou a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, ao anunciar que serão punidos “os que contribuíram para a ineficácia da intervenção”. Após defender que o MP tem a função de fiscalizar,e não de administrar, disse que os interventores não tomaram nenhuma atitude para promover mudanças na forma de gestão e tampouco para criar uma central de regulação de atendimentos de urgência e emergência.
Com relação às providência adotadas pelo MP diante dessa omissão dos atuais administradores, a promotora se manteve em silêncio. Já o procurador federal Felipe Fritz Braga admitiu que a intervenção não solucionou os problemas do hospital e inclusive acusou a junta de “boicotar” o trabalho da consultoria contratada para auxiliar os interventores. Mesmo assim, defendeu a manutenção da intervenção, considerando ser “inaceitável suspende-la antes que resultados positivos sejam alcançados”.
Diante disso, o presidente da ABCG, Wilson Teslenco, fez um alerta ao destacar que “a intervenção não pode apontar para a ampliação do caos, conforme está ocorrendo”. Ao rechaçar a idéia de que a criação de uma fundação seria o caminho para salvar o hospital, lembrou que o Ministério Público, autor da ação que resultou na intervenção, teve seis anos para fiscalizar os atos da junta interventora e, se não o fez a contento, “por que faria agora?”.
Teslenco criticou o fato de o MP não ter cobrado prestação de contas bimestral da junta interventora e muitas outras medidas estabelecidas pelo Poder Judiciário e lembrou que quando a ABCG estava à frente do hospital esta era fiscalizada pelo município, Denasus e pelo próprio Ministério Público.
Abandonado – Wilson Teslenco ressaltou ainda que o prefeito Nelson Trad Filho será o único a arcar com as responsabilidades no caso de o hospital fechar suas portas. “O processo de intervenção teve início com quatro atores: a prefeitura, o Ministério Público, o governo do Estado e a União”, lembrou ele.
Hoje, conforme afirmou, o governo do Estado retirou-se da junta, o mesmo ocorrendo com a União, e o MP jogou a responsabilidade para a Câmara Municipal. “Restou apenas o prefeito nesse barco”, concluiu. Como solução, sugeriu a devolução do hospital e sua administração na forma de co-gestão, com a participação da sociedade, por meio das entidades de classe e do poder público. Pelo fato de terem se ausentado da sessão antes do seu término, os membros do MP foram duramente criticados.
Assessoria de Imprensa da ABCG - 9202-4067