Juiz diz que ABCG terá resposta em fevereiro
Após se reunir com o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Amaury da Silva Kuklinski, na tarde da última quarta-feira (25.01), a diretoria da ABCG aguarda nova decisão do magistrado. Segundo Kuklinski, até o final de fevereiro, a associação terá resposta sobre a execução da sentença judicial onde foram estipuladas medidas administrativas para a junta interventora da Santa Casa, as quais não foram cumpridas.
Durante a reunião, o juiz manteve seu posicionamento contrário a intervenção, e reconheceu mais uma vez que o procedimento não alcançou bons resultados. O presidente da ABCG, Wilson Teslenco, o questionou inúmeras vezes sobre a falta de fiscalização no hospital, numerando as deficiências da Santa Casa e a falha da junta interventora em cumprir as medidas impostas à intervenção.
Uma das medidas que deveriam ser cumpridas seria de zerar o déficit do hospital, o que não foi feito, hoje a dívida chega aos R$ 120 milhões e a junta interventora ainda realizou um empréstimo no valor de R$ 14 milhões.
“Precisamos de uma solução. No Brasil temos diversos casos onde a intervenção resultou no fechando de hospitais, não queremos ver a Santa Casa fechada. A intervenção não fez o que foi acordado e queremos que a sentença seja executada”, pontua Teslenco.
As medidas administrativas que deveriam ser cumpridas durante a intervenção foram ignoradas. A assessoria jurídica da ABCG relata que não houve prestação de contas da junta interventora no modo e no tempo devido; foram feitas contrações de empresas para terceirizar serviços. Além disso, houve redução do quadro de funcionários, antes da intervenção eram dois mil duzentos e cinqüenta e nove funcionários e hoje são pouco mais de 900.
Ao governo do Estado e a prefeitura ficou o compromisso de repassar verbas mensais necessárias ao hospital durante o período de intervenção. Para o descumprimento da medida, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, para ser depositada no Fundo Municipal de Saúde, além do decreto de prisão por descumprimento de ordem judicial.
Nenhum documento foi levado ao juiz, Kuklinski reconheceu e disse “Não chegou nada em minhas mãos”. O magistrado comentou que não sabia da mudança feita na junta interventora, realizada no ano passado com o pedido de demissão do então presidente Jorge Martins e do fato do governo do Estado ter assumido o hospital.
Para que não haja descumprimento das regras, o conselheiro fiscal da ABCG, Joelson Chaves, propôs ao magistrado a inclusão de membros da ABCG no hospital para realizar a fiscalização administrativa.
O advogado da associação, Carmelino Rezende, pressionou o juiz e frizou “A sentença tem que ser executada, ninguém faz nada e fica uma sentença unilateral”. Com o posicionamento do juiz de apresentar decisão no final do próximo mês, o presidente da associação reforça que em meados de fevereiro irá até o juiz para novamente tratarem do assunto e fazer com que a sentença judicial seja executada.


